TSP – Também somos portugueses, 18 de junho de 2023
A Associação TSP – Também somos portugueses felicita o governo português pelo lançamento do Consulado Virtual. É um passo histórico para um Simplex da Emigração, que defendemos há já alguns anos. A simplificação, modernização e digitalização da relação entre os portugueses no estrangeiro e os Serviços Públicos portugueses muito contribuirão para melhorar os tempos de resposta dos serviços consulares, e a satisfação dos seus utentes, os portugueses que vivem fora do território nacional.
Os oito serviços que agora são lançados cobrem uma parte significativa das interações com os consulados. Ficamos ansiosamente a aguardar as próximas fases.
A TSP não deixa no entanto de sugerir algumas melhorias às entidades que lançaram estes novos serviços:
– Apesar de o registo no Consulado Virtual exigir uma autenticação, e explicitamente pedir o acesso aos dados de Naturalidade, Nacionalidade, Correio Eletrónico, Morada, e Número do Telefone Móvel, esses dados são de novo pedidos, para contacto. Cremos que, para simplificação do processo, esses campos poderiam ser pré-preenchidos com os dados do Cartão de Cidadão. Seria no entanto possível a sua atualização, resultando também na atualização explícita dos dados da Inscrição Consular.
– Cremos que se a questão da morada não estiver clara, que seja explícito que registos irão ser alterados, podemos estar a aumentar uma confusão que já existe, a de qual é a morada eleitoral do cidadão: a do Cartão de Cidadão, a que poderá já ter sido fornecida a quando da inscrição consular, ou a potencialmente nova do contacto do Consulado Virtual.
– O pedido de comprovativo de residência faz sentido para atualizar a morada do Cartão de Cidadão, mas se a morada que está a ser introduzida for a que já consta do Cartão de Cidadão, é um passo desnecessário e contraproducente, quando estamos em busca do uma simplificação dos processos.
– No caso de moradas portuguesas, a introdução dos dados de freguesia, concelho e distrito é desnecessária, pois estes dados podem ser inferidos do código postal. O mesmo tipo de automatismos poderá gradualmente ser implementado com moradas no estrangeiro (exemplo: cantões suíços), levando a uma maior correção das moradas, e à resolução de um dos problemas do voto postal – moradas incorretas.
Pelo nosso lado, a TSP continua a campanha para a ativação da Chave Móvel Digital e correção de morada do Cartão de Cidadão, que está a desenvolver nas redes sociais.
TSP – Também somos portugueses é uma Associação Cívica Internacional que defende os direitos e a melhoria dos serviços para os milhões de portugueses residentes no estrangeiro.
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