Relatórios sobre as eleições legislativas

Na sequência das eleições de 2019 e 2022 para a Assembleia da República, a associação TSP – Também somos portugueses elaborou Relatórios sobre as eleições, que entregou e discutiu com os partidos políticos representados na Assembleia da República, Comissão Nacional de Eleições, Administração Eleitoral, Agência de Modernização Administrativa e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Esses relatórios contêm a identificações dos problemas encontrados, e as recomendações da TSP para os corrigirem. Várias dessas recomendações já foram implementadas:

  • Alteração dos envelopes utilizados para o voto postal (Administração Eleitoral)
  • Implementação do portal euEleitor , permitindo a verificação da morada eleitoral, e a verificação e ativação do recenseamento (Administração Eleitoral)
  • Retirada da morada do chip do cartão de Cidadão,  para permitir a mudança de morada sem deslocações ao consulado nem necessidade de leitor de cartões (Agência de Modernização Administrativa e Assembleia da República)
  • Ativação da Chave Móvel Digital sem necessidade de deslocação ao consulado (Agência de Modernização Administrativa)
    Outras estão a ser negociadas

Inquérito sobre as eleições legislativas

Também na sequência das eleições para a Assembleia da República efectuámos um inquérito sobre as mesmas junto dos portugueses no estrangeiro.

 

 

As principais conclusões do inquérito foram as seguintes:

  • 44 % dos inquiridos declarou não ter conseguido votar.

  • 90 % dos inquiridos que conseguiram votar fê-lo sem quaisquer problemas, ou pelo correio ou nos consulados, mas 3 % tiveram de procurar o boletim de voto no sistema de acompanhamento das cartas, uma das inovações positivas destas eleições, e 2 % foram forçados pelos correios locais a comprar um selo, apesar do porte ser pago.

  • Dos eleitores que não votaram, 69 % não receberam o boletim de voto (12 % por estarem recenseados em Portugal e 8 % não estarem na sua morada habitual). Os restantes 31 % ou não quiseram votar ou deram outras razões nos comentários.

  • Quanto ao método de voto preferido, 80 % defendem o voto digital, 40 % o voto presencial nos consulados, e 40 % o voto postal – a escolha não era exclusiva.

  • 66 % dos inquiridos quer o aumento do número de deputados eleitos pela emigração.