Leis Eleitorais – Lançamento de petição “Para que todos contem”

18 de abril de 2023

Associações de portugueses no estrangeiro juntam-se para lançar petição “Para que todos contem” – para que todos os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz:

Os abaixo assinados solicitam à Assembleia da República:

· Introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

· Opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições.

· Aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro

49 anos depois do 25 de abril, os portugueses no estrangeiro ainda não têm assegurada a participação na vida democrática portuguesa – dizem a “TSP – Também somos portugueses – Associação Cívica (TSP),” o “Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha (GRI-DPA)” e o movimento “Sinergias da Diáspora”. Estas organizações juntaram-se para lançar uma petição que exprime o que consideram ser essencial na revisão das leis eleitorais que estão a ser preparadas na Assembleia da República.

Falamos em nome do Frank, que não chegou a receber em Washington o boletim de voto para poder votar; do João e do Henrique, impedidos de votar presencialmente no consulado de Madrid; da Liliana, que não votou porque não se quis arriscar a enviar uma fotocópia do cartão de cidadão pelo correio; do Cristiano, que enviou o boletim de voto sem essa fotocópia e viu o seu voto anulado; do Pedro, que vive na Nova Zelândia, e que teria de ir até Sidney, na Austrália, para votar para as eleições presidenciais; do Fernando, que foi um dos 80 % de votantes na Europa com o seu voto anulado em 2022. Todos estes cidadãos portugueses queriam votar, mas não lhes foram dadas condições para tal.

O Pierre, um francês que vive em Martinique, pode votar online para a Assembleia Nacional francesa, mas os portugueses no estrangeiro não podem votar desse modo para a Assembleia da República. Mais de 80 % dos cidadão que responderam aos inquéritos realizados pela TSP e pela SEDES declararam que queriam o voto online.

O Miguel pode votar para a Assembleia da República pelo correio no conforto da sua casa, em Tallinn, na Estónia; mas se quiser votar para o Parlamento Europeu tem de apanhar um barco, e ir votar em Helsínquia, na Finlândia, a duas horas de distância. O Miguel já vota remotamente nas eleições locais da Estónia.

O Alcino é um entre um milhão e meio de portugueses que vivem no estrangeiro, que elegem 4 deputados; o mesmo número de portugueses vivem no distrito do Porto, como o seu irmão Joel, e elegem 40 deputados, 10 vezes mais.

É por todas estas pessoas, é por todos os que vivem situações idênticas , é pela sua indignação, que lançamos esta petição. Porque temos esperança na mudança, porque acreditamos na democracia, e para que todos contem.

A petição está disponível para assinatura em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem

Mais informação pode ser obtida no site https://tambemsomosportugueses.org

Os proponentes da petição “Para que todos contem”

TSP – Também somos portugueses – Associação Cívica

Site Web: https://www.tambemsomosportugueses.org

Facebook: https://www.facebook.com/tambemsomosportugueses

Instagram: https://instagram.com/tsp_votarsemfronteiras

Twitter: https://twitter.com/AssociacaoTSP

e-mail: contacto@tambemsomosportugueses.org

Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha

Site Web: https://www.gri-dpa.de/

Movimento Sinergias na Diáspora

Facebook: https://www.facebook.com/groups/1198329444449570

Contactos:

Paulo Costa (TSP): +351-916242208

Manuel Campos (GRI-DPA) : +49-15146460137

José Robalo (Sinergias da Diáspora): +33-695828081