Contributos para um programa eleitoral
Nas últimas eleições para a Assembleia da República, a associação TSP – Também somos portugueses apresentou algumas contribuições para um programa eleitoral que tivesse em conta as aspirações dos portugueses que vivem no estrangeiro e votam (existem mais de 1.5 milhões de eleitores registados e elegíveis no exterior – muitos com parentes votantes em Portugal).
Os emigrantes também são portugueses
O problema
Os emigrantes portugueses sentem-se muitas vezes abandonados pelo seu país de origem:
- Os serviços consulares são extremamente deficientes, demorando-se meses a obter-se um passaporte ou um Cartão de Cidadão.
- O ensino da língua portuguesa para as crianças de segunda geração é reduzido em termos territoriais, e pago.
- Remessas dos emigrantes – são um contributo para a economia portuguesa e apoia serviços prestados pelo governo que nós, no estrangeiro, não beneficiamos tanto como os nossos concidadãos em Portugal.
- Falta representação partidária no exterior.
- Há sub-representação na Assembleia da República, com apenas 4 deputados que representam os milhões de eleitores no círculo eleitoral da Europa e “Fora da Europa” no total de 230 deputados.
- O direito ao voto é limitado e complicado, sendo diferente de eleição para eleição.
- Com a incerteza devida ao covid-19, com o surgimento de novas variantes, é urgente implementar alternativas ao voto presencial.
- Muitos portugueses no estrangeiro possuem bens e pagam impostos em Portugal mas não conseguem votar e não têm voz na Assembleia da República – “isso é tributação sem representação” – inconstitucional.
O movimento Também somos portugueses propõe:
- Mais funcionários para os consulados, alargamento da rede consular a outros locais onde exista uma grande concentração de portugueses ou a alternativa seja muito remota.
- Mais investimento no acesso remoto aos serviços, nomeadamente via telemóvel.
- Conselheiros / adidos sociais junto das Embaixadas para endereçar as questões da emigração em cada país, preferencialmente pessoas conhecedoras das leis do país onde prestam serviço. Técnicos sociais onde haja problemas de integração.
- Alargamento da rede de ensino do português para as comunidades, presencial e à distância, com inscrições gratuitas.
- Voto presencial e voto postal para todas as eleições, sem necessidade de escolha prévia do método de voto: recursos aos cadernos eleitorais eletrónicos, e prioridade do voto presencial sobre o voto postal em caso de duplicação.
- Adoção do voto digital (voto eletrónico à distância), depois de uma fase de testes com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público. Utilização do voto digital nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
- Voto nas eleições autárquicas e regionais para quem manifestar o desejo de o fazer.
- Aumentar o número de deputados eleitos pela emigração na Assembleia de República.
- Simplificação dos processos de atribuição de subsídios às associações na diáspora.
- Tratamento em pé de igualdade as associações de emigrantes, qualquer que seja o país em que têm a sua sede, no estrangeiro, ou no país, pondo a ênfase na natureza das causas e os objetivos prosseguidos.
- Incentivar os apoios para que as associações portuguesas na diáspora consigam superar os efeitos da pandemia e melhorar o programa atual da DGACCP/MNE.
- Criar um prémio de mérito do associativismo das Comunidades.
- Programa para incentivar o intercâmbio cultural para fomentar projetos artísticos, literários e musicais.
- Definir áreas de consulta obrigatória ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
- Mais celeridade na apreciação, discussão e despacho das propostas apresentadas pelo CCP, pois este órgão tem maior conhecimento dos problemas, necessidades e anseios das comunidades até que as próprias embaixadas e consulados.
- Estender às comunidades do estrangeiro as atividades da “Comissão para a Cidadania e Igualdade” e fomentar a participação paritária das mulheres na liderança das associações e nas eleições para o Conselho das Comunidades”.
- Criar Grupos de Trabalho descentralizados e em cooperação com o movimento associativo no âmbito de um projeto histórico para fazer a recolha das memórias da emigração, com vista à criação de um Museu e Centro de Documentação da Emigração.
