TSP – Também somos portugueses, 15 de fevereiro de 2022
A Associação TSP – Também somos portugueses aplaude a decisão do Tribunal Constitucional de repetir as eleições no Circulo da Europa. Esta tinha sido uma exigência da TSP, que considerou que uma eleição com 80 % dos votos anulados era uma eleição falhada, e um desrespeito pelos direitos dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro. Esta decisão é uma vitória de todos os portugueses, onde quer que vivam.
Todos os votos contam, os 158 mil anulados, e os cerca de 200 mil (segundo o inquérito que a TSP realizou) que queriam ter votado e não receberam o boletim de voto a que tinham direito. Este escândalo dos votos perdidos tem ainda mais impacto do que o dos votos anulados, e tem também de ser resolvido.
Entretanto, existe um problema no acórdão do Tribunal Constitucional. Este diz que de acordo com o artigo 119º da Lei Eleitoral as eleições no Círculo da Europa devem ser repetidas no segundo domingo posterior à decisão de anulação. Contudo existe uma impossibilidade organizativa de se efetuar a votação nesse prazo pelo método prescrito pelo artigo 79º, que na esmagadora maioria dos casos será a via postal.
Esta contradição tem de ser esclarecida, e revela mais uma vez a necessidade urgente de se rever as leis eleitorais.
A TSP regista com agrado o consenso existente sobre essa necessidade da revisão das leis. A Associação salienta os princípios a que devem obedecer essas alterações para que o direito de voto dos portugueses no estrangeiro seja assegurado:
– O direito ao voto não pode ser negado a nenhum cidadão português.
– O método de voto deve ser igual em todas as eleições.
– Os eleitores devem poder escolher livremente qual o método de voto que desejam utilizar: presencial, postal ou digital (voto eletrónico à distância).
– A autenticação do voto postal deve ser feito por um método que não implique o envio de uma fotocópia do documento de identificação.
A TSP – Também somos portugueses é uma Associação Cívica internacional que defende os direitos dos milhões de portugueses no estrangeiro. Já está implantada em Portugal, França, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Brasil e Estados Unidos.