Sucedem-se as declarações de apoio a um teste do voto eletrónico remoto. É hora de passar das palavras aos atos, avançar com alterações às leis eleitorais e traçar um calendário realista.
TSP – Também Somos Portugueses, 8 de julho de 2026
Sucedem-se as declarações de governantes de apoio ao chamado voto eletrónico remoto. Em janeiro, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, declarou estar em estudo a sua introdução. Recentemente, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, afirmou, perante o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), concordar que esse processo de teste se realizasse durante a próxima eleição do CCP, em 2027. Foi secundado pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, também perante o mesmo Conselho Permanente do CCP. Tal processo de teste está previsto na «Estratégia Digital Nacional» do Ministério da Reforma do Estado.
A Associação TSP – Também somos portugueses congratula-se por estas declarações porque a TSP tem vindo a pedir a implementação do voto eletrónico remoto desde 2017. Mas não bastam as declarações: é preciso que essa modalidade de voto seja inscrita nas leis eleitorais.
No passado, foram já apresentados vários projetos de lei relativos a um teste do voto eletrónico remoto, que foram sempre rejeitados. Contudo, cremos que neste momento haverá na Assembleia da República uma maioria de dois terços disponível para aprovar um projeto neste sentido. Esperemos, pois, que os partidos que concordam com esta mudança apresentem – quanto antes – uma proposta relativa à introdução do voto digital.
Para que o voto digital seja a ferramenta de participação cívica e política que as comunidades portuguesas aguardam há anos, é necessário um plano realista de implementação que inclua obrigatoriamente um processo de teste. Este processo de teste é indicado para observar, analisar e aperfeiçoar sucessivamente o voto eletrónico. Podem e devem ser aproveitados os estudos já feitos pela Administração Eleitoral e o exemplo das eleições para os franceses no estrangeiro.
Um sistema desta natureza tem de ser pensado e testado nas suas múltiplas dimensões: legais, de conformidade com as leis portuguesas e dos países onde votarão os portugueses, de comunicações seguras, de segurança informática, de facilidade de utilização, de informação aos eleitores, de controlo efetivo, e de transparência. O processo de teste, que não deverá incidir apenas sobre uma amostra limitada, tem de contemplar adequadamente todos estes passos, sem atropelos nem omissões. A TSP não apoia um plano apressado para cumprir calendários.
Acreditamos que chegou a hora do voto digital remoto. Vamos começar já, quanto antes, mas vamos fazê-lo bem. Os portugueses no estrangeiro merecem-no.
